Por: Vinicius Antoniollo Vargas (estagiário de Direito)
O Protocolo de Madri foi criado em 1989, com o objetivo de garantir maior segurança e abrangência à proteção de marcas internacionalmente. Regulado pelo Organização Mundial de Propriedade Intelectual - OMPI, o pacto facilita o registro de marcas no território dos Estados signatários.
No Brasil, a assinatura do termo de adesão ocorreu em julho de 2019, após ser aprovado, no Senado Federal, o Decreto Legislativo nº 98/2019 . O Protocolo entrará em vigor em outubro de 2019 e facilitará consideravelmente o registro de marcas no exterior.