O processo judicial constitui o caminho pelo qual o Poder Judiciário – o “Estado-Juiz” – tem conhecimento de fatos e de conflitos entre as partes, e, diante da situação fática comprovada, aplicará o D...
O Direito constitui um fenômeno social aplicado, pois pretende regular as relações humanas e permitir uma previsão das consequências das ações ou omissões no convívio social. Nesse aspecto, está intim...
A representação por advogados para resoluções de conflitos de interesses e defesas de direitos são praticamente inevitáveis ao cidadão ou empresário. Muitas são as dúvidas que surgem na contratação de...
É inegável que as duas principais estruturas societárias brasileiras são a sociedade limitada, regida pelo Código Civil, e a sociedade anônima, submetida à Lei 6.404/1976.
Inúmeras são as diferenças ...
Em abril do corrente ano, o Presidente Jair Bolsonaro publicou os Decretos nº 11.047, 11.052 e 11.055, os quais reduziram as alíquotas de diversos produtos previstos na Tabela de Incidência sobre Prod...
O sistema marcário brasileiro aceita, há muito tempo, quatro tipos de apresentação dos elementos distintivos passíveis de registros por marca: as expressões nominativas, relacionadas a palavras; figur...