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Martignoni, De Moraes e Todeschini Advogados Associados

Por: Taylene Moreira de Sá (OAB/RS 109.420)

Em pouco tempo após o acidente da Catedral de Notre-Dame na segunda-feira 15 de abril, quase 1 bilhão de euros já foram arrecadados a título de doações. O que poucos comentam é que existe uma contrapartida fiscal para essas doações.
A Lei Aillagon de 2003 dispõe sobre as deduções no imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas em doações.

Por: Nadine Tuane Henn (OAB/RS 113.705) 

Março é o mês em que se recorda o Dia Internacional da Mulher, que promove uma série de reflexões sobre os avanços e as dificuldades das mulheres, sobretudo no mercado de trabalho.
Em virtude disso, é válido relembrar algumas decisões do STJ sobre direitos específicos das mulheres. Em 17/11/2011, o Tribunal julgou o Recurso Especial nº 1.120.746, e, em 20/09/2019, julgou o Recurso Especial 1.192.792. Em ambos os casos, o STJ reconheceu o direito à indenização em favor das consumidoras lesadas pela ineficácia do anticoncepcional Microvlar, situação conhecida como "o caso das pílulas de farinha".

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