O Ministério da Justiça (MJ) abriu investigação administrativa contra a Google, a fim de avaliar se a empresa infringiu direitos dos usuários. O procedimento será averiguado pela Secretaría Nacional do Consumidor (Senacom) e, caso comprovada a infração, a Google poderá pagar uma multa no valor de R$ 9,7 milhões.

O processo se origina na Ação Civil Pública do Ministério Público Federal (MPF) do Piauí. Em 2015, o órgão ajuizou uma ação que solicitava a interrupção do escaneamento de e-mails, que deveria ocorrer somente quando houvesse consentimento dos usuários. A Justiça Federal do Piauí negou o pedido em 2018; entretanto, o conteúdo da denúncia foi recebido pelo Ministério da Justiça.
O MJ afirmou que foram identificados sinais de violação da Google em relação à privacidade no acesso de conteúdo das mensagens trocadas por e-mail, sem que existisse o consentimento dos usuários. As violações serão verificadas segundo o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, que determinou a proteção da privacidade e dos dados pessoais como princípios do uso da internet. Assim, os usuários têm o direito de serem informados claramente sobre a coleta, o armazenamento e a proteção de seus dados pessoais.
A empresa afirmou, em entrevista à Agência Brasil, que não acessa mais os e-mails e que prestará todos os esclarecimentos necessários à Justiça. A assessoria da empresa informou, também, que, no final de 2017, as mensagens trocadas deixaram de ser escaneadas para fins de segmentação dos anúncios da plataforma.
Fernando Meneguini, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, acredita que ainda é preciso confirmar se essa prática realmente não acontece mais e, mesmo que isso tenha ocorrido, não é motivo para eliminar o fato de que houve violação no passado. “Como isso se refere a fatos passados, houve uma infração. A instauração foi aberta. Vai ser levado em consideração que talvez já não estejam mais praticando isso”, pontua Meneguini.