Conforme publicado em edital do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOU), empresas que não tiverem realizado qualquer tipo de registro na Junta Comercial no período entre os dias 31/12/2007 e 28/02/2018 estão sujeitas a ter seu registro cancelado. O prazo para regularização vai até o dia 15/05/2019.

Segundo a direção da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, 291.858 empresas encontram-se nessa situação e, assim, correm o risco de perder o seu nome comercial para outra empresa que solicitar nome idêntico. Ainda, a Junta Comercial notifica autoridades arrecadadoras, como a Receita Federal e a Sefaz/RS, de que essas empresas estão inativas, expondo-as ao risco de bloqueios administrativos em suas operações.

Para regularizar a situação, a autarquia estabeleceu procedimento padrão, bem como disponibilizou a lista das empresas que se encontram na situação descrita. Salienta-se que o presidente da JucisRS informou que não mais haverá prorrogação do prazo.

Fonte: Jornal Contábil