Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres
Projeto de Lei traz novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.
O projeto visa suprir a lacuna deixada pela Medida Provisória n. 808/2017, que foi editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista, contudo, perdeu sua vigência por não ter sido convertida em Lei a tempo pelo Congresso Nacional.
Em síntese, com a nova regra, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade.
Quanto as lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.