CBS vai ‘beneficiar imensamente o setor de serviços’, diz assessora de Guedes
A assessora especial do ministro da Economia Vanessa Rahal Canado rebateu no dia 23/07 as críticas de que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) prejudicaria o setor de serviços. Segundo Canado, não é possível pensar o setor “em separado” do resto da economia, e a contribuição proposta pelo governo seria benéfica por trazer a possibilidade de creditamento amplo.
Canado falou sobre o tema no webinar IVA em países federativos: a experiência canadense,
organizado pela FGV Direito SP. Além de falar sobre o setor de serviços, a assessora especial também citou a situação dos bancos, que recolheriam a CBS a uma alíquota de 5,8%, enquanto as demais empresas pagariam 12%.
O setor de serviços tem criticado o PL 3.887/2020, por meio do qual o governo propôs a criação da CBS, por conta de uma eventual elevação de alíquota e impossibilidade de aproveitar créditos do tributo. Isso porque um dos maiores custo do setor é a mão de obra, que não geraria créditos da CBS.
Segundo Canado, a maioria das empresas do setor de serviços está no regime do Simples Nacional, que não será afetado caso entre em vigor a CBS. “Hoje 1,9 milhão de empresas, ou praticamente 60% das empresas do setor de serviços, está no Simples Nacional”, afirmou.
Ainda, a assessora afirmou que é preciso olhar o setor de serviços “completamente interconectado com a economia”, citando como exemplo um escritório de advocacia que não está no Simples e recolhe o PIS e a Cofins pelo regime cumulativo, com alíquota de 3,65%. “O escritório de advocacia hoje paga 3,65% e repassa esse custo para o próximo da cadeia, por exemplo uma grande empresa como a Petrobras ou a Brasil Foods. Ela [empresa] compra o serviço de advocacia mais caro porque está embutido um tributo invisível a ela”.
Canado usou o mesmo exemplo para questionar o argumento de que o setor de serviços teria uma cadeia de produção mais curta do que a indústria, por exemplo, tendo menos oportunidades de acumular créditos. No caso da Petrobras, ela exemplificou afirmando que o combustível vendido serve de insumo para diversas atividades.
“Não existe uma empresa na cadeia, existe uma cadeia circular infinita. Tanto que não podemos dizer que existe o começo da cadeia e o fim da cadeia”, disse.
CBS e bancos
Vanessa Canado ainda falou sobre a tributação dos bancos. As alterações trazidas no PL enviado pelo governo sofreram críticas por trazerem uma alíquota geral de 12%, enquanto define o percentual de 5,8% para instituições financeiras e equiparadas e pelas pessoas jurídicas que exercem determinadas atividades, como comercialização de planos de saúde.
Segundo a assessora, a concessão aos bancos foi feita porque não é possível, pela lógica da CBS, tributar o spread bancário, que é a diferença entre a taxa do empréstimo e a taxa de captação das instituições. “A tributação do valor adicionado pelo método de sistema de crédito e débito não é factível aos bancos, o que enseja praticamente no mundo todo a isenção dos bancos”, afirmou.
“O que fizemos nessa legislação, inovando em relação ao resto do mundo, foi manter essa tributação do spread bancário com essa alíquota diferenciada, que não é uma alíquota menor, é um sistema diferente”, completou
Ainda, Canado afirmou que a alíquota de 12% foi escolhida por ser um percentual “de equilíbrio para preservar a arrecadação tributária”.
Fonte: Jota, 23/07/2020