Publicações - MT Advogados

Quando as empresas ocidentais e multinacionais pensam sobre sua atuação no comércio internacional, o Inglês é obviamente reputado como a ferramenta global para ultrapassar barreiras linguísticas. A centralização no idioma possibilita e facilita o acesso a novos mercados.

Entretanto, essa pressuposição realmente se aplica para a China e o comércio chinês?

De acordo com o trabalho publicado nos Estados Unidos, “World Population Prospects: The 2017 Revision”, a população chinesa chegou a 1,4 bilhão de habitantes em 2017. Além disso, a China, há não muito tempo, se tornou a segunda economia global, sendo sua influência indubitável, em particular nos continentes como Ásia ou África, nos quais sua expansão local tem sido recorrentemente noticiada (vide a nova rota da seda).

No entanto, enquanto mais de 1 bilhão de chineses falam em Mandarim, não mais que 50 milhões se comunicam efetivamente em inglês. Mesmo que alguns dados apontem o aumento para até 300 milhões de pessoas falando em inglês na China, a maioria das estatísticas sobre fluentes de inglês no país seguem apontando para o número de 50 milhões, o que é menos de 3% da população chinesa.

À parte desses números, muitas empresas estrangeiras ainda estão acostumadas com a “linguagem global”, não percebendo que a língua inglesa não é a melhor abordagem para alcançar a maioria dos consumidores chineses, muitas vezes se indagando sobre a necessidade ou utilidade, sob uma perspectiva de marketing, de usar as suas marcas na língua chinesa.

Considerando o referido acima, os titulares de marcas devem ser alertados sobre a importância de ter uma marca em língua chinesa registrada e protegida na China. Não seria apenas útil para os consumidores que não leem o alfabeto latim fluentemente, mas para qualquer consumidor.

Ao mesmo tempo, ajudará a proteger e reforçar a segurança da marca registrada e a sua notoriedade no mercado.

Porém, se traduzir e proteger sua marca em caracteres chineses é tão importante, em uma análise abrangente não poderíamos deixar sem resposta a pergunta: o que costuma acontecer com aqueles que decidem NÃO proceder dessa forma?

O cenário mais comum, quando uma marca estrangeira não é traduzida (e protegida) em chinês e é publicamente usada pelo seu titular na China, é que os consumidores chineses fazem sua própria tradução da marca e se referem a ela em Chinês.
Observa-se que, se as companhias estrangeiras não têm tradução “oficial” e não fazem a promoção da marca registrada em chines, os consumidores desenvolverão sua própria marca para se referir sobre a companhia e produtos.

2. Além disso, quando o titular da marca não procede ao registro da marca chinesa e a tradução é feita pelos próprios consumidores, pode ser que diferentes marcas chinesas sejam desenvolvidas por diferentes grupos de consumidores, diluindo a força da marca estrangeira.

3. Ainda (e significantemente mais ameaçador para o titular de marcas estrangeiras), quando uma marca estrangeira não é traduzida e registrada em chinês, observa-se que em geral as empresas chinesas se beneficiam da situação e depositam, sob sua titularidade, o registro da tradução em chinês.

Note-se que isso pode causar sérios problemas no funcionamento do mercado chinês pelo fato do estrangeiro não ter procedido Á tradução de sua marca em mandarim.

4. Assim, a empresa chinesa que registrou a marca em chinês pode começar a abastecer o mercado com produtos idênticos aos comercializados pelas empresas estrangeiras, usando a marca em chinês, que pode enganar o consumidor a respeito da origem dos produtos. Como dito, o público em geral na China poderia ligar a marca registrada em caracteres chineses com a empresa estrangeira e seus produtos, o que, nesse caso, não seria verdade.

Por todas essas razões, os titulares de marcas em geral e, em particular, as companhias estrangeiras, precisam atentamente avaliar a relevância de registrar a sua marca em chinês e o impacto de não o fazer.

Assim, a fim de prevenir o acontecimento dessas situações, essas empresas precisam proteger os diferentes sinais usados para identificar suas marcas como uma marca registrada o mais breve possível. Caso contrário, enfrentarão o risco de um terceiro depositar a marca primeiro.

Nessa hipótese, poderia ser necessário recorrer a complexos procedimentos legais para recuperar os direitos de exclusividade sobre o uso de marcas registradas pelo terceiro.

Há uma variedade de opções para traduzir uma marca para o chinês, como tradições baseadas em significados; em sons (transliteração); uma combinação de ambas e; porventura, até alguma tradução completamente desvinculada do inglês.

Entender os conceitos básicos da língua chinesa pode ajudar na elaboração de uma efetiva tradução das marcas estrangeiras.

No entanto, a orientação de uma equipe local é altamente recomendada para se evitar riscos, como selecionar caracteres chineses inadequados ou inapropriados ao significado da marca, o que pode ser uma fonte de constrangimento ou mesmo diminuir a fama da marca no mercado.

Em resumo, considerando a percepção sobre sua marca no mercado chinês por meio de uma adequada tradução chinesa, titulares de marcas não apenas irão garantir que detenham controle sobre a história da sua marca e evitar prejuízos ou diluição das suas marcas, mas também adquirirão proteção legal de sua marca e assegurarão um tranqüilo desenvolvimento da marca na China.


Escrito por Claire Fu e Daniel de Prado, advogados no HFG Law and Intellectual Property.