Últimas Publicações

Imagem de Capa da Publicação

Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício

A impenhorabilidade de valores, é um princípio que encontramos no artigo 833 do ...

Ler Mais
Imagem de Capa da Publicação

Babytube: Lição sobre a importância da pesquisa de viabilidade de marcas para empreendedores

O caso da marca Babytube, dos influencers Viih Tube e Eliezer, levanta uma quest...

Ler Mais
Imagem de Capa da Publicação

O testamento é suficiente para a deserdação? Uma análise do caso Cid Moreira.

O falecimento de Cid Moreira - jornalista, locutor e âncora da rede Globo durant...

Ler Mais
Imagem de Capa da Publicação

TST decide que sócios de S.A. de capital fechado não respondem por dívidas trabalhistas sem prova de dolo ou culpa

No dia 01 de outubro deste ano, o Tribunal Superior do Trabalho publicou decisão...

Ler Mais
Imagem de Capa da Publicação

A divisão política e seus efeitos nas eleições municipais: um olhar sob o prisma jurídico.

Em que pese as eleições municipais tenham características diferentes das preside...

Ler Mais
Imagem de Capa da Publicação

Mickey “Falsificado”? Uma lição sobre registro de marca.

O que você acha do Mickey Mouse na foto? Estranho?  Bom, se você respondeu “p...

Ler Mais
Imagem de Capa da Publicação

A repercussão geral da judicialização dos pedidos de medicamentos - Tema 6 do Supremo Tribunal Federal

O Brasil garante o direito de acesso universal à saúde através do Sistema Único ...

Ler Mais
Imagem de Capa da Publicação

Vitória para o Vale dos Vinhedos: Justiça condena vinícola por uso indevido de Indicação Geográfica (IG).

A primeira decisão judicial no Brasil envolvendo violação de Indicação Geográfic...

Ler Mais
Imagem de Capa da Publicação

Proprietária que teve seu veículo danificado ao ser retirado a força de recuo de estacionamento será indenizada.

Uma recente decisão judicial, proferida no mês de setembro do corrente ano, reaf...

Ler Mais