Reorientação das Políticas Criminais na Califórnia: Análise da Proposta 36

A Proposta 36 marca uma transformação significativa na política criminal da Califórnia, nos Estados Unidos, refletindo uma mudança de paradigma em resposta ao aumento dos crimes contra a propriedade, ao uso de fentanil e à crescente crise de falta de moradia. Este endurecimento das leis penais é visto como uma tentativa de restaurar a ordem pública e a segurança, que, segundo os defensores da medida, foram comprometidas pelas reformas anteriores.

No Estado da Califórnia, os crimes de furto e roubo de mercadorias de até US$ 950 (novecentos e cinquenta dólares) eram enquadrados como contravenções penais (infrações consideradas como de menor gravidade). 

Assim, a aprovação da Proposta 36 e a destituição de promotores progressistas indicam uma tendência de recrudescimento das políticas criminais na Califórnia. Este movimento pode ter implicações significativas para o sistema de justiça criminal, incluindo um possível aumento na população carcerária, contrariando os esforços anteriores de redução do encarceramento em massa.

Tal medida foi estrategicamente elaborada para focar em reincidentes e no combate ao fentanil, ganhando apoio significativo de uma ampla coalizão, incluindo pais de vítimas de overdose e grandes corporações como Walmart e Target. Essa abordagem mais focada e a mudança no cenário político contribuíram para seu sucesso.

Diante disto, a aprovação da Proposta 36 sinaliza uma reorientação das políticas criminais na Califórnia, com potencial impacto no aumento da população carcerária, de forma mais controlada e busca equilibrar a necessidade de segurança pública com a justiça social, introduzindo a categoria de "crime obrigatório de tratamento" para reincidentes em crimes de drogas, promovendo uma abordagem mais humana ao vício, além de visar a redução de furtos e roubos em comércios.