Publicações
Últimas Publicações
Entre a Privacidade e a Transparência: O Desafio do Sigilo Bancário no STF.
Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal decidiu que fiscos estaduais pode...
Ler MaisExpansão de Garantias: O Potencial da Hipoteca dos Direitos Expectativos
Já é reconhecido pelo Código Civil brasileiro que, na alienação fiduciária, apes...
Ler MaisDecisão do STJ cria conflito de competência nas ações de recuperação judicial que tem execução fiscal.
Recentemente o STJ decidiu que o juízo da execução fiscal pode bloquear valores ...
Ler Mais