Publicações
Últimas Publicações
STF julga antecipação do DIFAL
Em recente julgamento (17/8/2020), o STF finalizou a análise de mérito do recurs...
Ler Mais
As Regras de Licitação e o Novo Coronavírus
O Senado Federal aprovou (em 16/07) a conversão em lei da Medida Provisória (MP)...
Ler Mais
Comentários ao sistema de prevenção á insolvência disposto no PL 1397/2020
Em trâmite legislativo, o Projeto de Lei apresentado pelo Deputado Federal Hugo ...
Ler Mais
Não incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) sobre a exploração econômica do direito de imagem de atleta
A fim de melhor gerir seus direitos de imagem, diversos atletas criam pessoas ju...
Ler Mais
Conciliação não presencial como forma de integração eletrônica dos Juizados Especiais Cíveis
A Lei dos Juizados Especiais foi criada com o intuito de diminuir as demandas aj...
Ler Mais
O Jovem Aprendiz e o Programa Emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936)
O programa de aprendizagem técnico-profissional prevê a execução de atividades t...
Ler Mais
STJ reafirma o dever do comerciante de produto copiado em indenizar danos morais e materiais ao titular de Desenho Industrial
Em recente decisão de Brasília, empresa de plásticos obtém decisão favorável e s...
Ler Mais
O Coronavirus e a discussão envolvendo a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS
A despeito de todos problemas sanitários e financeiros que a pandemia do Coronav...
Ler Mais
Emergências sanitárias e o cumprimento de obrigações em contratos civis e de consumo
Vírus, pandemia, crise... Todas as palavras põem em efervescência uma das mais p...
Ler Mais